Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2025
DECRETO Nº 008/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE, Rogério Barreira Pinheiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Convênio assinado entre o Município de Ibicuitinga/CE e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE;
DECRETA:
Art. 1.º Fica CEDIDO o servidor KELSON DE LIMA FREIRE, brasileiro, casado, função auxiliar de serviços gerais, matrícula funcional nº 5631, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** para exercer suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Ibicuitinga/CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE;
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE, EM 6 DE MARÇO DE 2025.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal