Comissão de Licitação · 13 de novembro de 2026
TERMO DE SUSPENSÃO 013
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - TERMO DE SUSPENSÃO 013
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS Nº 2025.04.23.01, 2025.04.23.02, 2025.04.23.03, 2025.04.23.04 E 2025.04.23.05 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 – PMI – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.18.01. Contratante: Município de Ibiapina/CE, por intermédio do Gabinete do Prefeito; Secretaria de Cultura; Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Contratada: 51.406.929 ACACIO XIMENES PORTELA – ME, inscrita no CNPJ nº 51.406.929/0001-56. Objeto do Aditivo: Suspensão temporária, pelo prazo de 90 (noventa) dias partir de 01/12/2026, da execução dos serviços previstos nos Contratos Administrativos nº 2025.04.23.01, 2025.04.23.02, 2025.04.23.03, 2025.04.23.04 e 2025.04.23.05, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE RELEASE PARA VIABILIZAR A DIVULGAÇÃO NAS MÍDIAS IMPRENSA, DIGITAIS, DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ESTADO, PARA MONITORAMENTO DE EXPOSIÇÃO NA MÍDIA E ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS NAS REDES SOCIAIS, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, em razão da necessidade de readequação orçamentária, financeira e administrativa, com adequação do cronograma de execução pelo período correspondente, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis. Fundamento Legal: Arts. 115, § 5º, 124, inciso II, e 137, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: Sem alteração do valor global originalmente contratado, ressalvados eventuais efeitos financeiros decorrentes da suspensão, sujeitos à apuração específica. Data da Assinatura: 10/11/2026. Signatários: ANA CLÁUDIA ARAGÃO CARVALHO DE QUEIROZ, FÁBIO DOS SANTOS MARTINS, ELIANE COUTINHO COLARES, FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO e MARIA LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA, pelos Contratantes; ACÁCIO XIMENES PORTELA, pela Contratada. Ibiapina/CE, 12 de novembro de 2026.