Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2012
LEI Nº 550 /2012, DE 22 DE JUNHO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 550 /2012, DE 22 DE JUNHO DE 2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, no uso de duas atribuições legais e nos termos do artigo 66, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Ibiapina;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Letra B, do Inciso II do Artigo 1º. da Lei Municipal Nº. 469/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
B) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO
1. Gabinete do Secretário Municipal
1.1. Secretaria Executiva
2. Coordenadoria do Desporto
2.1. Núcleo de Atividades Esportivas
2.2. Núcleo de Manutenção dos Estádios, Ginásios e Quadras Desportivas
3. Coordenadoria de Turismo
3.1. Núcleo de Turismo
3.1.2. Diretoria do Departamento de Turismo
Art. 2º - Fica Incluída a Letra H no Inciso II do Artigo 1º. da Lei Municipal Nº. 469/2009, com a inclusão da seguinte Secretaria:
H) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1. Gabinete do Secretário Municipal
1.1. Secretaria Executiva
2. Coordenadoria de Cultura
2.1. Núcleo de Eventos Culturais
2.2. Núcleo de Arte e Cultura
2.3. Coordenadoria do Desenvolvimento dos Projetos Culturais
2.4. Núcleo do Desenvolvimento dos Projetos Culturais
2.5. Núcleo do Fortalecimento e Expansão das Bibliotecas Públicas Municipais.
Art. 3º - permanecem inalterados as demais disposições da Lei Municipal Nº. 469/2009.
Art. 4º - Os créditos serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibiapina-Ce, em 22 de junho de 2012.
MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal