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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2024

LEI N° 865/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 865/2024

Dispõe sobre a nomeação de praça localizada no Sítio Jurema Norte e adota outras providências.

Autor: Poder Executivo

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada de “Praça Nossa Senhora do Rosário de Fátima”, a praça localizada no Sítio Jurema Norte, no município de Ibiapina – Ceará.

Art. 2°. Fica autorizado o município de Ibiapina a confeccionar a placa da homenageada para instalar na referida praça.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 27 de maio de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3468, em 28 de maio de 2024. Código identificador E5BFDE7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.