Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2024
LEI N° 865/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 865/2024
Dispõe sobre a nomeação de praça localizada no Sítio Jurema Norte e adota outras providências.
Autor: Poder Executivo
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Praça Nossa Senhora do Rosário de Fátima”, a praça localizada no Sítio Jurema Norte, no município de Ibiapina – Ceará.
Art. 2°. Fica autorizado o município de Ibiapina a confeccionar a placa da homenageada para instalar na referida praça.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 27 de maio de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina