Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
PORTARIA Nº 107/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2026
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de fiscal de contratos e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR o Sr. PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA portador do CPF de nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado no Distrito de Alto Lindo, zona rural, Ibiapina – CE, da função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 15 de maio de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina