Gabinete do Prefeito · 6 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 012/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2026
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR o Sr. RAFAEL MELO LIMA, portador do CPF nº ***.***.***-** e carteira de identidade nº *** SSP/CE, residente e domiciliado no Sítio Jurema Sul, zona rural, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de CHEFE DE NÚCLEO DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E COBRANÇAS, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Parágrafo único. O servidor ora nomeado ficará à disposição do Setor de Licitações do município de Ibiapina – Ceará, além de integrar a Comissão Permanente de Contratação.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de fevereiro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina