Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2025
DECRETO N° 018/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 018/2025
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (CMSTT) DO MUNICÍPÍO DE IBIAPINA/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do art. 66, II, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) de 2025, etapa preparatória da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado do Ceará, a realizar-se no dia 28 de março de 2025, em IBIAPINA-CE, com o tema: "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".
Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) foi apreciada e aprovada ad referendum pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS através da Resolução Nº 06, de 12 de março de 2025.
Art. 3º. A coordenação da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT)será pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretário da Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento eventual, por membros da comissão organizadora.
Art. 4º. O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT) será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Art. 5º. As despesas com a organização e a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CMSTT)correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal da Saúde/Conselho Municipal de Saúde-CMS.
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 18 de março de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina