Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2024
PORTARIA Nº 187/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 187/2024
Declara a Vacância de cargo efetivo por morte de servidor e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO o falecimento do servidor efetivo JOANDRO GOMES DE MOURA;
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VII, da Lei Municipal nº 470/2010, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, da Secretaria Municipal de Saúde, pelo falecimento do servidor efetivo JOANDRO GOMES DE MOURA, portador do CPF nº. ***.***.***-** e Carteira de Identidade n°. ***.***.***-** (SSP/CE), matrícula nº 3175, ocorrido em 07 de setembro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 07/09/2024.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 24 de setembro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina