Gabinete do Prefeito · 23 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 005/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005/2026
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR o Sr. ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA DE PAULA, portador do CPF n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° *** SSP/CE, residente e domiciliado no bairro Pedrinhas, no município de Ibiapina - Ceará, do Cargo em Comissão de AGENTE SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, vinculado ao Centro de Atendimento ao Cidadão, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de janeiro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina