Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2024
PORTARIA Nº 177/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177/2024
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, para tratar de assuntos particulares, formulado pelo servidor ROMERO DOS SANTOS COLARES;
CONSIDERANDO que o requerimento do servidor é datado de 01 de agosto de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, para tratar de assuntos particulares, o Sr. ROMERO DOS SANTOS COLARES portador do CPF n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° *** SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida João Gomes Neto, s/n, bairro Centro, no município de Ibiapina-CE, das funções do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA (CC – XVI), com lotação no Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº 774/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024, conforme requerimento do próprio servidor.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 13 de agosto de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina