Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 473/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 473/2025
Declara a VACÂNCIA de cargo efetivo por aposentadoria de servidor e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO a APOSENTADORIA da servidora efetiva RAIMUNDA HELENITA CUNHA FREIRE;
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, V, da Lei Municipal nº 470/2010, que trata sobre vacância do cargo por aposentadoria do servidor;
RESOLVE:
Art.1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, da Secretaria Municipal de Saúde, pela aposentadoria da servidora RAIMUNDA HELENITA CUNHA FREIRE, portadora do CPF nº ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº *** (SSP/CE), matrícula nº 407.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de outubro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina