Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2024
PORTARIA Nº 196/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 196/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor comissionado com fundamento na Lei Municipal nº. 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo.
Art. 1º. EXONERAR o Sr. ERIC DANIEL MELO LOPES, portador do CPF n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° ***, residente e domiciliado à Rua Capitão Pedro, 480, Bairro Centro, no Município de Ibiapina - Ceará, do Cargo em Comissão de Inspetor Sanitário, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com os dispostos na Lei Municipal n°. 774/21.
Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos que adote todas as providências necessárias para a efetivação do presente ato.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de novembro de 2024.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de novembro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina