Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2024
PORTARIA Nº 181/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 181/2024
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO o ofício nº 348/2024, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Comarca de Ibiapina,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, o Sr. VICTOR HUGO SILVA COUTINHO, portador do CPF de nº. ***.***.***-** e carteira de Identidade de nº. 2009010343320 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim Matias, s/n, bairro Centro, Ibiapina – CE, das funções do Cargo em Comissão de AUXILIAR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE (CC-III), com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
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Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de setembro de 2024.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de setembro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina