Gabinete do Prefeito · 23 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 006/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 006/2026
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR o Sr. JEAN CAMELO GOMES, portador do CPF n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° *** Dentran/RJ, residente e domiciliado na Rua Padre Ibiapina, n° 552, bairro Centro, no município de Ibiapina - Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ATENDENTE DO CENTRO DE ATENDIMENTO MAIS CIDADÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de janeiro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina