Gabinete do Prefeito · 13 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 002/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2026
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR a Sra. GIRLANE OLIVEIRA CORREIA, portadora do CPF nº ***.***.***-** e carteira de identidade nº *** SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Paratibe, zona rural, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025.
Art. 2º. A servidora ora nomeada ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação, atuando diretamente junto ao Departamento de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar – Regina Aragão Mendes, para atendimento de alunos com Necessidades Educacionais Especiais – NEE, criado pela Lei Municipal nº 805/2022.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de janeiro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina