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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2026

LEI Nº 932/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 932/2026

Dispõe sobre a denominação oficial de areninha localizada na rua projetada 04 loteamento Nova Ibiapina II, bairro São João e adota outras providências Autor: Poder Legislativo

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica denominada a areninha localizada na rua projetada 04 loteamento Nova Ibiapina II, bairro São João, ANTÔNIO SILVÉRIO RODRIGUES VERAS FILHO.

Parágrafo único. A denominação prevista no caput deste artigo considera a biografia do homenageado e dados topográficos do imóvel.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 08 de setembro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal de Ibiapina/CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4048, em 9 de setembro de 2026. Código identificador B6429F67: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.