Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2024
PORTARIA Nº 073/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 073/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021, Lei Municipal 824/2023 dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º EXONERAR a Sra. CLAUDINY QUEIROZ GOMES, portadora do CPF de nº. ***.***.***-** e carteira de Identidade de nº. 2000002207061 SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Francisco Luiz de Sousa, 1.640, São João, Ibiapina – CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de FACILITADORA DA CASA DE ATENDIMENTO À MULHER IBIAPINENSE, com lotação na Secretaria de Assistência Social, em consonância com as disposições prevista na Lei nº. 774/2021 e 824/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à data de 01 de março de 2024
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 15 de março de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina