Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2024
PORTARIA Nº 197/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2024
Declara a Vacância de cargo efetivo por morte de servidor e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva RAIMUNDA GOMES FREIRE;
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VII, da Lei Municipal nº 470/2010, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇO, da Secretaria Municipal de Educação, em virtude do falecimento da servidora efetiva RAIMUNDA GOMES FREIRE, portadora do CPF nº. ***.***.***-** e Carteira de Identidade n°. ***.***.***-** (SSP/CE), matrícula nº 288, ocorrido em 16 de novembro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 16/11/2024.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 27 de novembro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina