Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2026
LEI N° 924/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 924/2026
Dispõe sobre a revogação do §2º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 866/2024, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiapina, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º. Fica revogado o §2º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 866/2024, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiapina.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de abril de 2026.
MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal