Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 142/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 142/2026
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de Ouvidor Ambiental do Município de Ibiapina e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. DESIGNAR o Sr. ALAN BRANDÃO MATINS, portador do CPF de nº. ***.***.***-** e carteira de Identidade de nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua João Sabino, nº 231, Centro, Município de Ibiapina – Ceará, para exercer a função de OUVIDOR AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Art. 2º. A designação de que trata o art. 1º desta Portaria não implicará aumento de despesa para o erário público.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de julho de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina