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Congresso

Departamento de Licenciamento Ambiental · 11 de dezembro de 2025

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC

Torna público que recebeu da Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC, para a atividade de Polo de Lazer (Construção de uma Areninha, duas quadras poliesportiva e uma pista de skate), localizadas na rua Pedro de Freitas, Loteamento Nova Ibiapina II, Paratibe, zona urbana do município de Ibiapina/CE, com VALIDADE ATÉ 22/07/2028.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3861, em 11 de dezembro de 2025. Código identificador A78E7AEB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.