Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2022

LEI Nº 812/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 812/2022

LEI Nº 812/2022

Dispõe sobre o nome de praça localizada no sítio Paturi e adota outras providências.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DE IBIAPINA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 66. inciso II da lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA LUIZ JOVINO SOARES”, a praça localizada no sítio Paturi, zona rural do município de Ibiapina/CE.

Art. 2° Fica autorizado o município de Ibiapina a confeccionar placa em alusão ao homenageado para instalar na referida praça.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 1º de dezembro de 2022.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA DE LIMA

Prefeito de Ibiapina

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3094, em 2 de dezembro de 2022. Código identificador A3C71938: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.