Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2022
LEI Nº 812/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812/2022
LEI Nº 812/2022
Dispõe sobre o nome de praça localizada no sítio Paturi e adota outras providências.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DE IBIAPINA – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 66. inciso II da lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA LUIZ JOVINO SOARES”, a praça localizada no sítio Paturi, zona rural do município de Ibiapina/CE.
Art. 2° Fica autorizado o município de Ibiapina a confeccionar placa em alusão ao homenageado para instalar na referida praça.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 1º de dezembro de 2022.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA DE LIMA
Prefeito de Ibiapina