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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2023

LEI Nº 836/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 836/2023

LEI N° 836/2023

Dispõe sobre o nome da praça localizada no Sítio Janeiro e adota outras providências.

Autor: Poder Executivo

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA LUÍS AGOSTINHO DE SOUSA”, a praça localizada no Sítio Janeiro, no município de Ibiapina - Ceará.

Art. 2° Fica autorizado o município de Ibiapina a confeccionar a placa e o busto do homenageado para instalar na referida praça.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de julho de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3251, em 17 de julho de 2023. Código identificador 9F52F6A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.