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Congresso

Departamento de Licenciamento Ambiental · 13 de setembro de 2024

LICENÇA AMBIENTAL

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC para atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) no município de Ibiapina, localizada nas Comunidades de: TAUÃ, TAUÃ DE CIMA, VEREDA, VILA SÃO PEDRO, JARDIM L1 E L2, Zona RURAL.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3546, em 13 de setembro de 2024. Código identificador 9BF18A86: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.