Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2024
PORTARIA N°180/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°180/2024
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO o requerimento de desligamento formulado pela servidora MARIA VANESSA DE FREITAS COSTA,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a Sra. MARIA VANESSA DE FREITAS COSTA, portadora do CPF de nº. ***.***.***-** e carteira de Identidade de nº. 2008884480-8 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Edmar Ibiapina, n 167, bairro São João, Ibiapina – CE, das funções do Cargo em Comissão de ASSESSORA TÉCNICA DE GESTÃO (CC-X), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
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Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de setembro de 2024.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de setembro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina