Gabinete do Prefeito · 27 de janeiro de 2025
PORTARIA N° 142/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 142/2025
Dispõe sobre a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA e DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO de MÉDICO ocupado e exercido pelo Sr. ALDAGISO PAIVA FILHO.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. DETERMINAR a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA do Sr. ALDAGISO PAIVA FILHO, portador do CPF n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° *** – SSP/CE, residente e domiciliado na rua ET para Ibiapina – CE 187, bairro: Sebastião Parente, Ubajara-CE, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Declarar a Vacância do cargo de MÉDICO ocupado pelo Sr. ALDAGISO PAIVA FILHO em conformidade com o art. 33, inciso V da Lei 470/10.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 24 de janeiro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina