Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2026
PORTARIA Nº 120/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 120/2026
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, a pedido, de servidora pública efetiva e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO o disposto no art. 34, da Lei Municipal nº 470/2010, segundo o qual “A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”.;
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, da Lei Municipal nº 470/2010, segundo o qual “A vacância do cargo público decorrerá de: I – exoneração (...).”;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração formulado pela própria servidora;
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR, a pedido, a partir de 08 de junho de 2026, a Sra. FRANCISCA KELLY DAMASCENO AGUIAR, portadora do RG nº *** (SSP/CE), inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, matrícula nº 3225, do cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Ibiapina.
Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo acima especificado, em conformidade com o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 470/2010.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de junho de 2026.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de junho de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina