Gabinete do Prefeito · 6 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 14/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 14/2026
Declara a vacância do cargo efetivo por óbito de servidor e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por força da Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo;
CONSIDERANDO o falecimento do servidor efetivo JOSÉ MÁRIO DA COSTA CARVALHO (Mat. 3.242);
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VIII da Leo Municipal nº. 479/10, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de PORTEIRO/VIGIA, alocado na Secretaria de Educação, pelo falecimento do servidor efetivo JOSÉ MÁRIO DA COSTA CARVALHO (Mat. 3.242), portador do CPF nº. 6**.***.***-05 e Carteira de Identidade nº. 2*********9 SSP/CE, ocorrido em 31 de janeiro de 2026.
Art. 2º. EXONERAR o servidor JOSÉ MÁRIO DA COSTA CARVALHO de suas funções comissionadas;
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 31 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de fevereiro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina