Gabinete do Prefeito · 29 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 437/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 437/2025
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO RÉGIS BEZERRA DE SOUSA, portador do CPF n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° *** SSP/CE, residente e domiciliado no Sítio Santa Tereza, zona rural, no município de Ibiapina - Ceará, do Cargo em Comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 25 de agosto de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina