Secretaria Municipal de Cultura · 10 de setembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE FORMULÁRIOS NO EDITAL 004/2024 AUDIOVISUAL COMPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE FORMULÁRIOS NO EDITAL 004/2024 AUDIOVISUAL COMPLEMENTAR
A Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo do município de Ibiapina no uso de suas atribuições Legais,
CONSIDERANDO o poder da autotutela da administração pública,
CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência insertos no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988 – CF/88,
Resolve através desta portaria a adoção de formulários impressos para o processo de inscrição da Lei Paulo Gustavo Edital 004/2024, como medida que visa democratizar o acesso às pessoas que não dispõe de ferramentas tecnológicas para ter acesso a plataforma mapa cultural, visando garantir que todos os agentes culturais, independentemente de suas condições de acesso à internet ou à tecnologia, tenham a oportunidade de inscrever seus projetos.
Ibiapina/CE, 23 de Agosto de 2024
ELIANE COUTINHO COLARES
Secretária de Cultura, Turismo e Empreendedorismo de Ibiapina/CE
Portaria n° 004/2021