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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de abril de 2016

LEI Nº 637/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 637/2016

LEI nº. 637, de 04 de abril de 2016.

“Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina (RUA PEDRO MÁRIO DE OLIVEIRA)”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CE, Estado do Ceará. MARTA ÂNGELA SOBREIRA VANDERLEI, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada RUA PEDRO MÁRIO DE OLIVEIRA, a Rua Projetada denominada “VIA LOCAL 01” do loteamento “IBIAPINA”, localizado no Bairro São João, que inicia na Rua Sem Denominação Oficial e finaliza na Rua Miguel Canuto de Oliveira.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibiapina (CE), em 04 de abril de 2016.

MARTA ÂNGELA SOBREIRA VANDERLEI

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1415, em 8 de abril de 2016. Código identificador 8E880070: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.