Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2016
LEI Nº 653/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 653/2016
Lei nº 653/2016, de 07 de dezembro de 2016.
“Cria, no quadro de pessoal do Poder Executivo, os cargos de provimento efetivo que indica e adota outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CE, Estado do Ceará. MARTA ÂNGELA SOBREIRA VANDERLEI, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os cargos públicos indicados no anexo único desta Lei, nos quantitativos, requisitos, vencimentos e carga horária ali indicados, como parte integrante da estrutura do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do município.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de dezembro de 2016.
MARTA ÂNGELA SOBREIRA VANDERLEI
Prefeita Municipal de Ibiapina
Anexo Único
(o qual se refere ao art. 1º da Lei nº 653/2016)
CATEGORIA
LOTAÇÃO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO
HABILITAÇÃO
PROFESSOR (Educação Infantil)
A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
07
20h/semanais
R$ 1.131,78
Professores Licenciados em Pedagogia
PROFESSOR (Fundamental I)
A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
30
20h/semanais
R$ 1.131,78
Professores Licenciados em Pedagogia e Áreas Afins.
PROFESSOR (Fundamental II – Ciências Exatas)
DISTRITO DE PINDOBA
01
20h/semanais
R$ 1.131,78
Professores habilitados para lecionar Matemática e Ciências.
PROFESSOR (Fundamental II – Ciências Exatas)
A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
04
20h/semanais
R$ 1.131,78
Professores habilitados para lecionar Matemática e Ciências.
PROFESSOR (Fundamental II – Ciências Humanas)
DISTRITO DE PINDOBA
02
20h/semanais
R$ 1.131,78
Professores habilitados para lecionar História, Geografia e Ensino Religioso.
PROFESSOR (Fundamental II – Ciências Humanas)
A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
02
20h/semanais
R$ 1.131,78
Professores habilitados para lecionar História, Geografia e Ensino Religioso.
PROFESSOR (Fundamental II – Linguagens e Códigos)
A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
04
20h/semanais
R$ 1.131,78
Professores habilitados para lecionar Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Artes e Educação Física.
PEGAGOGO
CAPS AD III
01
40h/semanais
R$ 1.156,85
Curso de graduação / licenciatura em Pedagogia.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de dezembro de 2016.
MARTA ÂNGELA SOBREIRA VANDERLEI
Prefeita Municipal de Ibiapina