SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 10 de fevereiro de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO
OS ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhes confere o art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, c/c § 4º do art. 27 Lei 13.019/2014 e suas alterações posteriores, considerando haver a Comissão de Seleção da Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, cumprido todas as exigências do procedimento administrativo cujo objeto é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, tudo conforme especificações contidas no Processo de CHAMAMENTO PÚBLICO nº CP-001/2024-PMI, conforme TERMO DE REFERÊNCIA constante dos anexos do edital, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR / RATIFICAR, o presente processo administrativo de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-001/2024-PMI, em favor da OSC PARCEIRA, de acordo com os termos do processo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO / RATIFICADO em favor da seguinte OSC PARCEIRA:
1) FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE - CNPJ: 09.628.053/0001-26:
VALOR PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS
CUSTO DA FASE DE IMPLANTAÇÃO: R$ 24.625,00 (VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
ESTIMATIVA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS
ESPECIFICAÇÃO DOS CUSTOS
CUSTO MENSAL (R$)
CUSTO ANUAL - (11 - (ONZE) MESES (R$)
BOLSAS ATIVIDADES PRÁTICAS
R$ 544.500,00
R$ 5.989.500,00
ESTIMATIVA DE CUSTOS DIRETOS, INDIRETOS E INCORRIDOS
R$ 85.697,50
R$ 942.672,50
VALOR TOTAL
R$ 630.197,50
R$ 6.932.172,50
VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 6.956.797,50 (Seis milhões novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
PARCERIA
Implantação (A)
01 mês
Aplicação (B)
11 meses
Total Parceria (A+B)
R$ 24.625,00
R$ 6.932.172,50
R$ 6.956.797,50
VALOR UNITÁRIO MENSAL PARA AS ATIVIDADES PRÁTICAS (BOLSA)
TIPOS DE BOLSAS
VAGAS
ESCOLARIDADE/PÚBLICO ALVO
VALOR UNITÁRIO
Bolsa I
10
FUNDAMENTAL INCOMPLETO
R$ 800,00
Bolsa II
200
FUNDAMENTAL
R$ 1.500,00
Bolsa III
120
MÉDIO
R$ 1.700,00
Bolsa IV
10
SUPERIOR INCOMPLETO
R$ 2.000,00
Bolsa V
5
SUPERIOR
R$ 2.500,00
TOTAL
345
Perfazendo o valor global da parceria de R$ 6.956.797,50 (Seis milhões novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
Ciência ao interessado, observadas as prescrições legais pertinentes, especialmente as da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Ibiapina (CE), 05 de Fevereiro de 2025.
FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Administração E Finanças
KARLOS ULYSSES TIMBÓ DA COSTA
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Saúde
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação
MYRIAM MATIAS DA SILVA
Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Assistência E Desenvolvimento Social
SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Esporte E Juventude