Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 447/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 447/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR o Sr. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE, portador do CPF n° ***.***.***-** e Carteira de Identidade n° ***.***.***-** SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim Aristides, nº 100, bairro Centro, no município de Ubajara - Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025.
Art. 2º. O servidor ora nomeado responderá pelo exercício das funções de Agente de Contratação, junto à Comissão Permanente de Licitação do município de Ibiapina.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de setembro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina