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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2026

LEI N° 921/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 921/2026

Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO oficial de praça localizada na comunidade do Sítio Pituba e adota outras providências.

Autor: Poder Legislativo.

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica denominada a praça localizada na comunidade do Sítio Pituba, zona rural de Ibiapina, “PRAÇA NELSA RODRIGUES DE PAIVA”, conforme biografia em anexo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 25 de fevereiro de 2026.

MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3914, em 27 de fevereiro de 2026. Código identificador 84E4BCDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.