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Congresso

Departamento de Licenciamento Ambiental · 5 de junho de 2024

LICENÇA AMBIENTAL

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

INTERESSADO

Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS__ MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO (Pavimentação na Rua Avelino Lima Portela, Rua Vereador José Carvalho, Rua Alzira de Oliveira, Rua Pergentino Rabelo, Rua Otávio Soares e estrada da Comunidade de Canto Alegre), no município de Ibiapina , Zona Rural.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3474, em 5 de junho de 2024. Código identificador 815369F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.