Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2026
LEI N° 923/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 923/2026
Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO oficial de rua na comunidade de Jurema Sul e adota outras providências.
Autor: Poder Legislativo.
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º. Fica denominada de rua Maria Regina Alves da Silva, a rua localizada no sítio Jurema Sul, em Ibiapina/CE, com as seguintes medidas e coordenadas: Largura: 4,00m (quatro metros); distância: 300,00m (trezentos metros); COORDENADAS (UTM) – INÍCIO DA RUA – LATITUDE: 286428.42 m E; LONGITUDE: 9564140.57 m S; FIM DA RUA – LATITUDE: 286425.16 m E; LONGITUDE: 9563832.39 m S, conforme mapa de localização e planta baixa em anexo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de abril de 2026.
MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal