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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2026

LEI N° 923/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 923/2026

Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO oficial de rua na comunidade de Jurema Sul e adota outras providências.

Autor: Poder Legislativo.

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica denominada de rua Maria Regina Alves da Silva, a rua localizada no sítio Jurema Sul, em Ibiapina/CE, com as seguintes medidas e coordenadas: Largura: 4,00m (quatro metros); distância: 300,00m (trezentos metros); COORDENADAS (UTM) – INÍCIO DA RUA – LATITUDE: 286428.42 m E; LONGITUDE: 9564140.57 m S; FIM DA RUA – LATITUDE: 286425.16 m E; LONGITUDE: 9563832.39 m S, conforme mapa de localização e planta baixa em anexo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de abril de 2026.

MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3940, em 7 de abril de 2026. Código identificador 80734CF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.