Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2020
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 753/2020
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 753/2020
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 753/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO CEARÁ, o Sr. ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, vem determinar a publicação da Errata da Lei nº753, de 17 de dezembro de 2020, tendo em vista a constatação de erro material de digitação na data da lei supramencionada que dispõe sobre denominação oficial à rodovia que liga a Sede do Município de Ibiapina ao Distrito de Alto Lindo, na cidade de Ibiapina.
Ante o exposto, republicamos nesta, a Lei nº 753/2020, com a data correta, para que o mesmo gere seus efeitos jurídicos, retroativos a data de 16 de dezembro de 2020, passando assim ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ: “17 de dezembro de 2020”
LEIA-SE: “16 de dezembro de 2020”
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES
Prefeito Municipal
LEI N.º 753, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dá denominação oficial à rodovia que liga a Sede do Município de Ibiapina ao Distrito de Alto Lindo, na cidade de Ibiapina.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA DO ESTADO DO CEARÁ, o Sr. ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo, a seguinte Lei:
Art. 01º - Fica denominada de RODOVIA VEREADOR MANUEL PACHOLA, o trecho da estrada que liga a Sede do Município de Ibiapina ao Distrito de Alto Lindo, que inicia no Km 2,5 e finaliza no Km 10,5.
Art. 02º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes em Ibiapina/CE, aos 16 de dezembro 2020.
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES
Prefeito Municipal de Ibiapina