Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2024
PORTARIA Nº 185/2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 185/2024
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO o requerimento de desligamento, formulado pela servidora LÍDIA MARIA DE SOUSA FRANÇA;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a Sra. LÍDIA MARIA DE SOUSA FRANÇA portadora do CPF de nº. ***.***.***-** e carteira de Identidade de nº. ***.***.***-** SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Avelino Machado Portela, s/n, bairro São João, Ibiapina – CE, das funções do Cargo em Comissão de COORDENADORA DA VIGILÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CC-XX), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de setembro de 2024.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 18 de setembro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina