Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2026
PORTARIA Nº 133/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 133/2026
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contratos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. DESIGNAR o Sr. Sr. HENRIQUE EDUARDO PINHEIRO BARNABÉ, portador do CPF de nº. ***.***.***-** e carteira de Identidade de nº. 0609883950 - CREA, residente e domiciliado à Rua Padre Ponte, nº 905, Rodovia da Confiança, Município de Ibiapina – Ceará, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de julho de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina