Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2025
DECRETO Nº 046/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2025
Dispõe sobre o pagamento do incentivo financeiro aos profissionais do magistério, conforme previsto no art. 4º, da Lei Municipal nº 842/2023, que instituiu o Programa de Incentivo aos Professores dos Anos Avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará - SPAECE e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.
CONSIDERANDO a previsão insculpida no art. 4º, da Lei Municipal nº 842/2023, que instituiu o Programa de Incentivo aos Professores dos Anos Avaliados pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará - SPAECE;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, via Decreto, do incentivo financeiro criado pela referida Lei, bem como a indicação daqueles que serão benficiados;
CONSIDERANDO o desempenho das escolas do município de Ibiapina, nas turmas avaliadas pelo Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará – SPAECE, quais sejam, as turmas de 2º, 5º e 9º anos;
CONSIDERANDO o grau de proficiência alcançado por cada uma das turmas das instituições escolares avaliadas que atingiram as metas para receber o incentivo financeiro instituído pela Lei Municipal nº 842/2023;
CONSIDERANDO que a valorização do magistério é de suma importância para a melhoria da qualidade do ensino e para a elevação do nível de proficiência dos alunos das escolas municipais;
CONSIDERANDO o valor do Piso Nacional do Magistério em 2025, para 20 horas.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica fixado, para o ano de 2025, em R$ 2.433,88 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), o valor do incentivo financeiro a ser repassado aos professores lotados nas salas avaliadas que atingiram a meta de proficiência suficiente e adequado, conforme escala de proficiência do SPAECE.
Art. 2º. O incentivo pago aos professores que alcançaram a meta terá caráter indenizatório e, em nenhuma hipótese, será incorporado ao salário do profissional, nem será considerado como base de cálculo para apuração de outras verbas e/ou gratificações, seja a que título for, assim como não incorpora aos proventos de aposentadoria e pensão e nem servirá de base de cálculo da contribuição previdenciária.
Art. 3º. A lista de profissionais da educação que atingiram a meta e serão agraciados pelo incentivo financeiro consta no ANEXO I do presente decreto.
Art. 4º. O pagamento do incentivo financeiro poderá ser feito em até 30 (trinta dias) após a publicação do presente decreto.
Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de outubro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
ANEXO I
Lista de profissionais da educação contemplados com o incentivo financeiro da Lei Municipal nº 842/2023:
ESCOLA
SÉRIE
MODALIDADE
PROFESSOR (A) PREMIADO (A)
ADERALDO NEGREIROS
2º ANO
PORTUGUÊS
ANA CLARA DA SILVA
MATEMÁTICA
ANA CLARA DA SILVA
9º ANO
PORTUGUÊS
ANTÔNIO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
MATEMÁTICA
BRUNO ALVES REINALDO
AMADEU CAMELO
2º ANO
PORTUGUÊS
DÉBORA PAIVA CAMPOS
MATEMÁTICA
DÉBORA PAIVA CAMPOS
5º ANO
PORTUGUÊS
ROSIANE TEIXEIRA DE SOUSA
MATEMÁTICA
ROSIANE TEIXEIRA DE SOUSA
ANTÔNIA ROMÃO DE CARVALHO
2º ANO
PORTUGUÊS
JORDANA RODRIGUES PINHEIRO
MATEMÁTICA
LUCIENE GOMES DE SOUSA
5º ANO
PORTUGUÊS
JORDANA RODRIGUES PINHEIRO
MATEMÁTICA
LUCIENE GOMES DE SOUSA
DOMINGOS FERINO
2º ANO
PORTUGUÊS
MARIA APARECIDA CAMELO CARVALHO
MATEMÁTICA
MARIA APARECIDA CAMELO CARVALHO
5º ANO
PORTUGUÊS
ANA ZÉLIA BASTOS FERREIRA
MATEMÁTICA
ANA ZÉLIA BASTOS FERREIRA
FRANCISCA RODRIGUES GOMES
9 º ANO
PORTUGUÊS
FRANCISCA SHEILA PIMENTA DE CARVALHO
MATEMÁTICA
RICARDO FREIRE DE SANTANA
FRANCISCO DOMINGOS
2º ANO
PORTUGUÊS
HOSANA MAURÍCIO DE SOUSA
MATEMÁTICA
HOSANA MAURÍCIO DE SOUSA
5º ANO
PORTUGUÊS
DANIELLE CARVALHO FERREIRA DE PAULO
MATEMÁTICA
DANIELLE CARVALHO FERREIRA DE PAULO
JARBAS PASSARINHO
2º ANO
PORTUGUÊS
ELIVANDA DE SOUSA CARVALHO
MATEMÁTICA
ANTONIA MARY DE OLIVEIRA ANDRADE
JUVÊNCIO MENDES DA ROCHA
2º ANO
PORTUGUÊS
MARTA SALES
MATEMÁTICA
ANA PAULA DE NEGREIROS LOPES
PORTUGUÊS
ELIANE DE SOUSA MORAIS
5º ANO
PORTUGUÊS
DALVA YONE ROMÃO RODRIGUES
MATEMÁTICA
CRISTIANA SILVA SOUSA
LUDUGERO FERREIRA GOMES
2º ANO
PORTUGUÊS
MARIA SUELI DE CASTRO
MATEMÁTICA
MARIA SUELI DE CASTRO
5º ANO
PORTUGUÊS
EDILEUZA MARTINS DE SOUSA
MATEMÁTICA
ANTÔNIO MÁRIO PEREIRA GALVÃO
NOSSA SENHORA DO CARMO
2º ANO
PORTUGUÊS
ANA CÉLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA
MATEMÁTICA
ANA CÉLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
2º ANO
PORTUGUÊS
MARAÍSA DE ASSIS FREIRE
MATEMÁTICA
MARAÍSA DE ASSIS FREIRE
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA
2º ANO
PORTUGUÊS
ÂNGELA MARIA DA COSTA FERREIRA
MATEMÁTICA
ÂNGELA MARIA DA COSTA FERREIRA
RITA NEGREIROS
2º ANO
PORTUGUÊS
ANTÔNIA LÚCIA DE PAIVA RODRIGUES
MATEMÁTICA
ANTÔNIA LÚCIA DE PAIVA RODRIGUES
2º ANO
PORTUGUÊS
MARIA NOÉLIA SOUSA DA SILVA
MATEMÁTICA
MARIA NOÉLIA SOUSA DA SILVA
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de outubro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina