Gabinete do Prefeito · 3 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 007/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2026
Dispõe sobre a concessão de licença, sem remuneração, para tratamento de assunto particular ao servidor que especifica.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor através do ofício nº 012/2026/GAB, de lavra da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o parecer favorável expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina, referente ao servidor Flávio Augusto de Sousa Félix;
CONSIDERANDO o art. 80 da Lei Municipal nº 470/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina), alterado pela Lei Municipal nº 750/2020.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a prorrogação da licença, sem remuneração, para tratamento de assuntos particulares, ao servidor FLÁVIO AUGUSTO DE SOUSA FÉLIX, servidor efetivo ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período 02 (dois) anos.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 27 de janeiro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina