Gabinete do Prefeito · 5 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 427/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 427/2025
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 875/2024 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR, a pedido, o Sr. FÁBIO DOS SANTOS MARTINS, portador do CPF n° ***.***.***-** e carteira de identidade n° *** SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Sabino, 231, Centro, no município de Ibiapina – Ceará, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 875/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 04 de agosto de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina