Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2018
LEI Nº 694
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 694
Lei nº 694, de 06 de setembro de 2018
‘’ Redefine o perímetro urbano da sede do Município de Ibiapina e dá outras providências’’.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Antonio Leandro Gomes Linhares, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, propõe o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica redefinido o perímetro urbano da sede do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, conforme memorial descritivo e mapa, anexo I, que farão parte integrante da Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 645/2016 de 04 de julho de 2016.
Paço Pedro Aragão Ximenes, em 06 de setembro de 2018.
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES
Prefeito do Município de Ibiapina
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DO PERÍMETRO URBANO DE IBIAPINA – CE
Partindo do ponto 01 ao NORTE, E (0289035), N (9568804), localizado na CE 187 no trecho que dá acesso à cidade de Ubajara, na estrada para Sítio Pernambuquinho; dai em linha reta até o ponto 02 ao LESTE E (0291403), N (9568249), localizado na CE 253, no trecho que dá acesso à cidade de Mucambo, dai em linha reta até o ponto 03 ao LESTE E (0291639), N (9566599), localizado na ponte sobre o riacho Cambito. Continuando até o ponto 04 ao LESTE E (0291089), N (9564131), no cruzamento das estradas que dão acesso aos Sítios São Gonçalo e Queimadas; depois em continuação com o ponto 05 ao SUL E (0290480), N (9562814), localizado na CE 187, na ponte sobre o Rio Pituba que dá acesso à cidade de São Benedito; partindo para o ponto 06 ao OSTE E (0289713), N (9563551), localizado no Sítio América, na antiga residência do Sr. Francisco Ricardo Melo; em continuação para o último ponto 07 ao OESTE E (0288676), N (9565936), com localização no limite onde se inicia uma propriedade rural denominada Chácara Novo Rancho, e ao LESTE fechando o perímetro urbano chegando até o ponto 01.
DISTÂNCIA ENTRE OS PONTOS;
Do ponto 01 ao 02 medindo 2.432,17m
Do ponto 02 ao 03 medindo 1.666,76m
Do ponto 03 ao 04 medindo 2.228,50m
Do ponto 04 ao 05 medindo 1.450,99m
Do ponto 05 ao 06 medindo 1.063,82m
Do ponto 06 ao 07 medindo 2.600,26m
Do ponto 07 ao 01 medindo 2.889,50m
Ibiapina - Ce, 06 de setembro de 2018
ANTONIO LEANDRO GOMES LINHARES
Prefeito do Município de Ibiapina