Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2026
PORTARIA Nº 074/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 074/2026
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. EXONERAR a Sra. ELAINE SOUSA DE CARVALHO, portadora do CPF de nº. ***.***.***-** e carteira de Identidade de nº. 2209010343274 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Pedro Aragão, s/n, bairro Centro, município de Ibiapina – Ceará, do Cargo em Comissão de AUXILIAR OPERACIONAL - CAF, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
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Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de abril de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina