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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2023

LEI Nº 843/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 843/2023

Dispõe sobre a nomeação de praça localizada no Sítio Taquaratis e adota outras providências.

Autor: Poder Executivo

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA FRANCISCO COSME DA SILVA”, a praça localizada no Sítio Taquaratis, no município de Ibiapina – Ceará.

Art. 2° Fica autorizado o município de Ibiapina a confeccionar a placa do homenageado para instalar na referida praça.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de outubro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3312, em 11 de outubro de 2023. Código identificador 640355A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.