PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA · 28 de dezembro de 2021
CORRIGENDA AO ANEXO I - LEI Nº 774/2021
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
CORRIGENDA AO ANEXO I - LEI Nº 774/2021
CORRIGENDA
Onde se lê: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
REFERÊNCIA: ANEXO I - LEI Nº 774/2021
QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
A Nomeação ou Exoneração para os Cargos da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina será de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal e a remuneração dos mesmos será exclusivamente por meio de subsídios, fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer tipo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo, em qualquer caso, o disposto no Art. 37, Incisos X e XI da Constituição Federal.
Leia-se: SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
REFERÊNCIA: ANEXO I - LEI Nº 774/2021
QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
A Nomeação ou Exoneração para os Cargos da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina será de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal e a remuneração dos mesmos será exclusivamente por meio de subsídios, fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer tipo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo, em qualquer caso, o disposto no Art. 37, Incisos X e XI da Constituição Federal.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, em 17 de dezembro de 2021.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina