Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2025
DECRETO N° 023/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 023/2025
Estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, e adota outras providências.
O Prefeito de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica de Ibiapina.
Considerando a autonomia municipal em legislar em assuntos de interesse local;
Considerando a grande importância e a enorme contribuição do trabalho dos servidores públicos para o desenvolvimento do município;
Considerando a importância de proporcionar a servidores e colaboradores a oportunidade de confraternização, descanso e valorização do trabalho realizado;
Considerando o princípio da economicidade, consubstanciada na minimização de custos e gastos públicos;
Considerando que a decretação de ponto facultativo em 02 de maio de 2025(sexta-feira) não atrapalhará o calendário do ano letivo educacional, como também não inviabilizará as ações em saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).
Art. 2°. A previsão inscrita no caput dos art. 1º deste decreto não se aplica às repartições onde o serviço tem natureza permanente e/ou essencial, não podendo ser paralisadas, como o hospital municipal, a limpeza pública, os órgãos de trânsito, a segurança pública e demais atividades que apresentem a mesma caracterização.
Parágrafo único. Os secretários, diretores e coordenadores de repartições devem proceder à elaboração de escalas de funcionamento que atendam, de forma harmônica, à população sem que haja prejuízo ao serviço correspondente.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 28 de abril de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina