Gabinete do Prefeito · 1 de fevereiro de 2024
DECRETO Nº 012/2024
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2024
Regulamenta o expediente para o mês de FEVEREIRO DE 2024 da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades administrativas e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.
Considerando a necessidade de disciplinar as atividades administrativas da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades administrativas para o mês de fevereiro;
Considerando que o município é competente para a definição de horários e atribuições de suas unidades administrativas com vistas a melhor fornecer o serviço;
Considerando que a redução de horário acarretará efetiva economia nas despesas de energia elétrica, água, material de consumo dentre outros;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica definido o expediente para o mês de fevereiro/2024 da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades administrativas da seguinte forma:
I – De 01 a 29 de fevereiro de 2024: atendimento ao público: 8h às 14h;
§ 1º. As definições impostas por este decreto não interferem no funcionamento dos serviços essenciais, tais como: atendimento hospitalar, coleta de lixo, segurança pública etc., os quais permanecerão na programação que atenda melhor à população ibiapinense.
§ 2º. Cada unidade administrativa (secretaria) definirá cronograma de trabalho com cumprimento obrigatório pelo respectivo setor.
§ 3º. As dúvidas sobre a aplicação deste decreto serão dirimidas pelo gestor de cada unidade administrativa, o qual analisará quaisquer adequações em conformidade com a realidade de cada setor.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 31 de janeiro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina