Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 167/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167/2026
Declara a vacância do cargo efetivo por óbito de servidor e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por força da Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo;
CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva SÔNIA MARIA BEZERRA DO CARMO (Mat. 172);
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VII da Lei Municipal nº. 470/2010, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do servidor;
CONSIDERANDO que a servidora era detentora de função efetiva;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de Professora, alocada na Secretaria de Educação, pelo falecimento da servidora efetiva SÔNIA MARIA BEZERRA DO CARMO (Mat. 172), portadora do CPF nº. ***.***.***-** e Carteira de Identidade nº. *** SSP/CE, ocorrido em 09 de outubro de 2026.
Art. 2º. EXONERAR a servidora efetiva SÔNIA MARIA BEZERRA DO CARMO de suas funções;
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 09 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 28 de outubro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina